Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_93


ALMEIDA, José Manuel Ribeiro de
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.24 n.93 (Jan.-Mar. 2003), p.47-86
Estante nº 27

DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA