PP010
Analítico de Periódico
P88_38
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BRANDÃO, Nuno
Colaboração probatória no sistema penal português : prémios penais e processuais / Nuno Brandão
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.115-134
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL PENAL, COLABORAÇÃO PROCESSUAL, ARREPENDIDO, PROVA PENAL, DECLARAÇÃO, ARGUIDO, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, SISTEMA PENAL
O estudo incide sobre a figura da colaboração premiada, começando pela sua caracterização nas suas duas dimensões essenciais, relativas à colaboração e à atribuição de vantagens ao arguido colaborador, como contrapartida de um seu contributo probatório. Procede-se, depois, a uma análise crítica das soluções premiais previstas na legislação portuguesa, tanto no plano penal, como no processual penal.