35.073.1CATex.2
Monografia
4019
CATARINO, Luis Guilherme
A responsabilidade do Estado pela administração da justiça : o erro judiciário e o anormal funcionamento / Luis Guilherme Catarino.- Coimbra : Almedina, [1999].- 428p. ; 23 cm
Dissertação de mestrado apresentada no curso de ciências do direito público,ministrado pela Universidade Lusíada
ISBN 972-40-1218-2 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, ERRO JUDICIÁRIO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I- Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-Juiz. Cap.I- Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Cap.II- Análise da evolução comparada de outros sistemas. Cap.III- Tipologias e modelos de responsabilidade. PARTE II- Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração. Cap.I- A responsabilidade das entidades públicas na Constituição. Cap.II- Responsabilidade internacional pela administração da justiça. Cap.III- Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. PARTE III- Regime de responsabilidade do Estado-Juiz. Cap.I- Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. Cap.II- Responsabilidade por erro judiciário. Cap.III- Responsabilidade do Estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça. SECÇÃO I- O problema da reparação por injusta privação da liberdade. SECÇÃO II- A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável. CONCLUSÃO