Biblioteca STA


342GOUv.2
Monografia
3819A


GOUVEIA, Jorge Bacelar
O estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Almedina, 1998.- 1853p. ; 23cm. - (Colecção teses)
Dissertação de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
ISBN 972-40-1241-7 (Broch.) : 14700$0


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal

v2: Cap. VI- Aspectos da estática; Cap. VII- Aspectos da dinâmica. PARTE III- ENQUADRAMENTO TEORÉTICO-CONSTRUTIVO: Cap. VIII- A dimensão conceptual; Cap. IX- Os limites do estado de direito. Teses.