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GOUVEIA, Jorge Bacelar O estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Almedina, 1998.- 1853p. ; 23cm. - (Colecção teses) Dissertação de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. ISBN 972-40-1241-7 (Broch.) : 14700$0 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal v2: Cap. VI- Aspectos da estática; Cap. VII- Aspectos da dinâmica. PARTE III- ENQUADRAMENTO TEORÉTICO-CONSTRUTIVO: Cap. VIII- A dimensão conceptual; Cap. IX- Os limites do estado de direito. Teses. |