Biblioteca STA


341.1UE
Monografia
4268; 5061


DUARTE, Maria Luísa
A cidadania da União e a responsabilidade dos Estados por violação do direito comunitário / Maria Luísa Duarte.- Lisboa : Lex, (1994).- 130p. ; 25 cm
ISBN 972-9495-25-4 : compra


DIREITO COMUNITÁRIO, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, CIDADANIA, VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS