PP020
Analítico de Periódico
P94_13
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.21 n.118-119(Set.-Dez.1972), p.437-626
Estante n.º 19
PODER JUDICIAL, MAGISTRATURA JUDICIAL, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, REGISTO, PENHORAS, PROPRIEDADE HORIZONTAL
Poder judicial / António de Oliveira Braga. Os juízes, o processo e o questionário / António Estilita Mendonça. Uma abordagem sociológica da magistratura judicial / Flávio Pinto Ferreira. Organização judiciária / Joaquim Augusto Roseira de Figueiredo. Reflexões sobre a selecção dos magistrados judiciais José do Nascimento Mouga Rodrigues. Independência do poder judicial perante o poder executivo Raul Moreira D'Andrade. A independência do poder judicial / José Magalhães Godinho. Considerações sobre o estatuto dos juízes e sobre o questionário / Manuel Flamino dos Santos Martins. O funcionalismo judicial / Francisco Alexandre de Sousa Dias. Aplicação das leis no tempo / Acórdão da Relação de Lisboa. Registo de penhora de aeronaves / José António da Cruz. Algumas questões em matéria de acidentes de viação / Augusto Vieira. Propriedade horizontal / Roger Bennett da Cunha Lopes. Balanço do ano legislativo / Francisco José Velozo.