351.713(5)MAT Monografia 3920 | |
MATIAS, Vasco Valdez A contribuição autárquica e a reforma da tributação do património / Vasco Valdez Matias.- Lisboa : Vislis, 1999.- 151p. ; 23cm. - (Fiscalidade. Doutrina ; 1) ISBN 972-52-0049-7 (Broch.) : 1785$$0 DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal Prefácio. - Introdução. - CAP. I- Génese da contribuição autárquica. CAP. II- Experiências comparadas. - CAP.III- Propostas de reformulação. CAP. IV- Conclusões. ANEXO. Breve análise do cógido da contribuição autárquica, e legislação complementar. |