35.077CUN
Monografia
2421; 4725
CUNHA, Paulo Ferreira
O procedimento administrativo / Paulo Ferreira da Cunha.- Coimbra : Almedina, [1987].- 229,[2]p. ; 23cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
- CPA - PARTE I- Problemática da estrutura do procedimento administrativo. Capitulo I- Procedimento administrativo - objecto e método. II- Da noção de estrutura e da analise estrutural em geral. Contributos culturais para um especifico problema da dogmática jurídica. III- A estrutura como molde teórico heurístico e operador interpretativo na analise do procedimento administrativo. Outras possíveis vias. PARTE II- Visão problematico-sistematica da estrutura do procedimento administrativo. IV- O procedimento administrativo - a caminho de uma noção. A estrutura externa. V- O procedimento administrativo - na senda de uma analise de conteúdo. A estrutura interna. PARTE III- Sistemática do procedimento administrativo. Analise da estrutura interna. VI- Fase preparatória do procedimento administrativo. VII- Fase constitutiva do procedimento administrativo. VIII- Fase integrativa de eficácia do procedimento administrativo. IX- Consequências da estrutura do procedimento administrativo. A relação procedimental interactos. O acto administrativo - resultante do procedimento administrativo.