577.4PORt.5
Monografia
3190D
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito do ambiente : protecção do ambiente : ciência e direito / Ministerio da Justiça.- [Lisboa] : CEJ, [1994].- 6v.+supl. ; 30cm
Selecção de legislação até 23 de Fevereiro de 1994.
(Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TOMO V- RESÍDUOS . D.L. n.º343/75 de 3/7 : adopta medidas para disciplinar certas actuações na utilização dos solos e da paisagem; D.L. n.º 488/85 de 25/11 : estabelece normas sobre os resíduos sólidos; Port. n.º 374/87 de 4/5 : aprova o regulamento sobre os resíduos Originados na Indústria Transformadora; D.L. n.º 221/88 de 28/6 : limita a comercialização e a utilização de algumas substâncias perigosas e revoga o D.L. n.º 378/76, de 20 de Maio; Port. n.º 768/88 de 30/11 : comete à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente a competência de fiscalização referida no n.º 3 do artigo 7º do D.L. n.º 488/85, de 25 de Novembro, sobre resíduos sólidos urbanos; D.L. n.º 121/90 de 9/4 : regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa (revoga o artigo 2º do D.L. n.º 488/85, de 25 de Novembro, na parte relativa às definições de "resíduos" e de "resíduos perigosos"); D.L. n.º 88/91 de 23/2 : regula a actividade de armazenagem, recolha e queima de óleos usados; Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à responsabilidade civil pelos danos causados pelos resíduos, 91/C 192/04; Port. n.º 240/92 de 25/3 : aprova o regulamento de Licenciamento das Actividades de Recolha, Armazenagem, Tratamento Prévio, Regeneração, Recuperação, Combustão e Inceneração dos Óleos Usados; Dec. n.º 37/93 de 20/10 : aprova, para ratificação, a Convenção sobre controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação; D.L. n.º 379/93 de 5/11 : permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos. RUÍDO : D.L. n.º 271/84 de 6/8 : estabelece disposições relativas à construção de instalações destinadas a boites, discotecas e certos espetáculos ao ar livre e outras actividades similares, na perspectiva de controlo da poluição sonora; D.L. n.º 251/87 de 24/6 : aprova o Regulamento Geral sobre o Ruído; D.L. n.º 292/89 de 2/9 : altera algumas disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo D.L. n.º 251/87, de 24 de Junho; Port. n.º 1069/89 de 13/12 : aprova o Regulamento do controlo Metrológico dos Contadores de Energia Eléctrica Activa, em Corrente Alternada, de Uso Corrente; Port. n.º 879/90 de 20/9 : estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades; D.L. n.º 72/92 de 28/4 : protecção dos trabalhos contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho; Dec. Reg. n.º 9/92 de 28/4 : regulamenta o D.L. n.º 72/92, de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho).