351.778.5COR
Monografia
3311
CORREIA, Fernando Alves
Estudos de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, [1997].- 144,[1]p. ; 23cm
Relatório sobre a cadeira de Direito de Urbanismo (5º ano): o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino
ISBN 972-40-1009-0 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal
Relatório -- O Direito do Urbanismo em Portugal (síntese): Caracterização geral - Organização administrativa do urbanismo - As regras de ocupação, uso e transformação do solo - Direito e política de solos - Gestão urbanística - Contencioso do urbanismo.