PP006
Analítico de Periódico
P77_32
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CUNHA, Paulo de Pitta e
Direito de Habitação Periódica, Utilidade Turística e Benefícios Fiscais / Paulo de Pitta e Cunha
Fisco, Lisboa, n.32 (Jun.1991), p.1-56
Estante nº 27.
HABITAÇÃO, UTILIDADE TURÍSTICA, BENEFÍCIOS FISCAIS, FRAUDE FISCAL, CUSTAS, PROCESSO
Nota de abertura - As custas e os custos do processo. A evasão e a fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal - Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Jurisprudência. Decisões administrativas.