007CAS
Monografia
5482
CASTRO, Catarina Sarmento e
Direito da informática, privacidade e dados pessoais / Catarina Sarmento e Castro.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 374 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2424-5 (Broch.) : D.L.
INFORMÁTICA, DIREITO DA INFORMÁTICA, DIREITO À PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE DADOS
I- Introdução. II- Privacidade e utilização da informática. III- As normas jurídicas relevantes em matéria de protecção de dados pessoais. IV- Os tratamentos de dados pessoais. V- Os fundamentos do tratamento de dados pessoais. VI- O fundamento do tratamento de dados sensíveis. VII- Os princípios fundamentais de tratamento de dados pessoais. VIII- Direitos dos titulares dos dados. IX- As obrigações do responsável pelo tratamento. X- Segurança dos tratamentos de dados pessoais. XI- Confidencialidade. XII- Dever de colaboração. XIII- A transferência de dados pessoais para outros países. XIV- As consequências do desrespeito pelas regras de protecção de dados pessoais. XV- A Comissão nacional de Protecção de Dados (CNPD). XVI- Definições. XVII- Bibliografia. XVIII- Jurisprudência. XIX- Sítios web mais relevantes. XX- Índices.