351.778.5OLI
Monografia
6192
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015 / Fernanda Paula Oliveira.- [Coimbra] : Almedina, 2015.- 184 p. ; 24 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-6113-9 (Broch.) : Compra
GESTÃO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIREITO DO URBANISMO, SOLO, PLANOS MUNICIPAIS
Índice geral. Considerações gerais. 1. Das alterações em matéria dos instrumentos de gestão territorial; 1.1. A diferenciação da Lei de Bases entre planos e programas; 1.2. A concretização desta alteração no RJIGT; 1.2.1. Algumas dúvidas não resolvidas no RJIGT; 1.2.2. A transformação dos planos especiais em programas especiais; 1.2.3. As dificuldades inerentes ao nível intermunicipal do sistema de gestão territorial; 1.2.4. Alterações pontuais a propósito dos planos municipais. 2. Relacionamento entre instrumentos de gestão territorial e destes com outros. 3. As questões de ordem procedimental. 4. O regime de uso do solo: as tarefas da sua classificação e eualificação. 5. Alterações em matéria de dinâmica. 6. Das normas provisórias. 7. A execução/operacionalização dos instrumentos de gestão territorial e indemnização. 8. Regime económico-financeiro. 9. Outras novidades. 10. Normas transitórias. Notas conclusivas. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Disposições gerais.