PP019
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, José Manuel Ribeiro de
Quem pode ser o defensor do direito da União Europeia? : o “recurso por contrariedade” do artigo 70.º, n.º 1, alínea i), da LOFPTC, na fiscalização concreta do Tribunal Constitucional / José Manuel Ribeiro de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.49-93
Estante nº 27
DIREITO COMUNITÁRIO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, CONSTITUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I- Preâmbulo. II- Texto da lei. III- Contexto da lei. IV- Garantia judicial do direito da união. V- Sinopse de conclusões.