PP019
Analítico de Periódico
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RODRIGUES, Ana Jorge
O princípio da independência e o dever de imparcialidade dos Magistrados Judiciais : duas faces da mesma moeda / Ana Jorge Rodrigues.
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.24 (Set. Dez.2025), p.37-47
Estante nº 27
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA, DEVER DE IMPARCIALIDADE, MAGISTRADO JUDICIAL
1. Introdução. 2. O Direito a um processo equitativo: a visão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e da União Europeia sobre as garantias de independência dos tribunais e a independência dos juízes na legislação nacional. 4. Garantias de imparcialidade no Processo Civil. 4.1. Impedimentos. 4. 2. Suspeições. 5. Obrigações declarativas e Códigos de conduta. 6. Conclusões.