PP109 Analítico de Periódico | |
VARELA, João de Matos Antunes, anot. O direito de preferência conferido pelo artigo 1380 do Código Civil não depende da afinidade ou identidade de culturas nos prédios confinantes / [anotação de] Antunes Varela Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.124n.3813(1Abr.1992),a.125n.3814(1Maio1992), p.365-384,p.11-16 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ASSUNTOS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal |