Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_20


RAVARA, Diogo
Das ausências ao trabalho decorrentes de violência doméstica / Diogo Ravara
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2. sem. 2014), p.179-199
Estante n.º 19


DIREITO DO TRABALHO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, FALTAS, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, CADUCIDADE, CONTRATO DE TRABALHO

1- Introdução. 2- Os conceitos de violência doméstica e de vítima de violência doméstica. 3- A qualificação das ausências ao trabalho como faltas, e o seu enquadramento legal. 4- A justificação de faltas. 5- A suspensão do contrato de trabalho. 7- O despedimento ilícito de vítima de violência doméstica e as consequências do mesmo. 8- Conclusões.