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RAVARA, Diogo Das ausências ao trabalho decorrentes de violência doméstica / Diogo Ravara Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2. sem. 2014), p.179-199 Estante n.º 19 DIREITO DO TRABALHO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, FALTAS, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, CADUCIDADE, CONTRATO DE TRABALHO 1- Introdução. 2- Os conceitos de violência doméstica e de vítima de violência doméstica. 3- A qualificação das ausências ao trabalho como faltas, e o seu enquadramento legal. 4- A justificação de faltas. 5- A suspensão do contrato de trabalho. 7- O despedimento ilícito de vítima de violência doméstica e as consequências do mesmo. 8- Conclusões. |