PP010
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, Jorge, e outro
Os poderes do juiz presidente : o futuro face ao limite constitucional do juiz natural / Jorge Almeida, Patrícia Branco
Julgar, Lisboa, n.2 (Mai.-Ago. 2007), p.185-200
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ, PODERES DO JUIZ
A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo.