Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_171


SOARES, Blandina
Processo de justificação no Registo Predial / Blandina Soares
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.I/II (Jan.-Jun.2019), p. p.57-76
Estante nº 22


JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL, TRATO SUCESSIVO, REGISTOS E NOTARIADO

Doutrina. I. Introdução. II. Procedimentos de justificação previstos em legislação diversa. III. Processo de Justificação previsto no Código do Registo Predial. 1. Modalidades. 2. Pressupostos. 3. Tramitação.