PP019 Analítico de Periódico P95_171 | |
SOARES, Blandina Processo de justificação no Registo Predial / Blandina Soares Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.I/II (Jan.-Jun.2019), p. p.57-76 Estante nº 22 JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL, TRATO SUCESSIVO, REGISTOS E NOTARIADO Doutrina. I. Introdução. II. Procedimentos de justificação previstos em legislação diversa. III. Processo de Justificação previsto no Código do Registo Predial. 1. Modalidades. 2. Pressupostos. 3. Tramitação. |