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AMARAL, Diogo Freitas do Um ano de regência da cadeira de direito financeiro / Diogo Freitas do Amaral In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.723-735. EDUCAÇÃO, DIREITO FINANCEIRO - 1. Preliminares. 2. Principais obras de referência. 3.O programa da disciplina. 4. Um problema clássico: por onde começar? 5.A necessária referência ao pluralismo das entidades públicas. 6.O caso especial da autonomia financeira das universidades. 7. Análise crítica do PEC - Pacto de Estabilidade e Crescimento (UE). 8. O controlo da actividade financeira. 9. A questão da autonomia científica do direito financeiro. Anexo. |