PP004
Analítico de Periódico
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MOURA, Miguel de Azevedo
A condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia / Miguel de Azevedo Moura
De Legibus, Lisboa, n.0 (Dezembro 2020), p.197-265
Estante nº 27
DIREITO PRIVADO COMPARADO, DIREITO DOS CONTRATOS, DIREITO PRIVADO
O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição - cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à concorrência de um evento futuro e incerto - no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.