PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Observações sobre a execução das sentenças estrangeiras / Álvaro da Costa Machado Villela
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.32(Set.1952), p.5-349
Estante n.º 14
PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, NULIDADE / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, HIPOTECA / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal
Estudos: Anatomia administrativa da grande cidade/F. P. de Almeida Langhans. Pareceres: n.º 47/51 - Competência de militares para mandar parar o trânsito; n.º 106/51 - Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, multas, Percentagens; n.º 7/52 - Emancipação, Efeitos da emancipação concedida a estrangeiros sob a forma portuguesa; n.º 108/51 - Pensões a notários e conservadores na situação de substituídos; n.º 113/51 - Abono de vencimentos aos substitutos dos prelados ultramarinos; Contravenções causais, Homicídio culposo; Recursos criminais, Imposto de justiça pela interposição; Sucessão de crimes; Simulação relativa; Registo Predial, Cancelamentos.