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Analítico de Monografia
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REIS, Rafael Vale e
Responsabilidade civil dos médicos nos estabelecimentos públicos de saúde - origens históricas / Rafael Vale e Reis
In Responsabilidade Civil dos Médicos ([Congresso Internacional] Integrado no projecto de investigação bianual de responsabilidade civil dos médicos) - [Congresso que ocorreu em 23 e 24 de Abril de 2004, em Coimbra] - Ed. do Centro de Direito Biomédico / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Número 11, 2005 .- ISBN 972-32-1369-9 (brochado) : compra .- p.289-316 ; 23cm.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
-- I- Introdução. II- A actividade médica e o(s) respectivo(s) regime(s) de Responsabilidade Civil - O exercício da profissão médica - Os hospitais públicos. III- Origens históricas do regime de Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública - 1.Do sistema tradicional ao liberalismo - 2.A Responsabilidade Civil do Estado nas Constituições portuguesas do séc. XIX - 3.O Código Civil de 1867 (Código de Seabra), a Constituição de 1911 e a Revisão do Código Civil de 1930 - 4.A Constituição de 1933 - 5.Código Administrativo de 1936-40 - 6.Conclusão parcial - 7.O Código Civil de 1966 e o Decreto-Lei nº 48051, de 21 de Novembro de 1967 - Regime vigente - 7.1.Responsabilidade por actos de gestão privada - 7.2.Responsabilidade por actos de gestão pública - 8.A Constituição de 1976 - Inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 48051, de 21 de Novembro de 1967? IV- Conclusões.