347.18POR$5
Monografia
3550
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo civil, 1995
Código do registo civil / anotado [por] Álvaro Sampaio.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1997.- 518p. ; 23cm
Junto com legislação complementar
ISBN 972-40-1005-8 (Broch.) : 4725$0
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, EMOLUMNETOS / Portugal
Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho. Decreto-Lei n.º 36/97, de 31 de Janeiro (Código do Registo Civil).Tabela de emolumentos do registo civil ( Portaria n.º 944/95, de 1 de Agosto). Modelos dos livros de registo civil, dos impressos e dos averbamentos (Portaria n.º 973/95, de 11 de Agosto). Legislação complementar. Diplomas legais sobre a nacionalidade portuguesa.