PP109
Analítico de Periódico
VARELA, João de Matos Antunes, anot.
Embora as instâncias possam e devam, na apreciação da prova, socorrer-se de presunções judiciais, a Relação não pode modificar a resposta dada pelo tribunal colectivo.. / [anotação de] João de Matos Antunes Varela
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.123n.3791(1Jun.1990), n.3792(1Jul.1990), p.49-64, p.77-84
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROVA / Portugal, PRESUNÇÃO JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL DA RELAÇÃO / Portugal, RECURSO / Portugal, CONTRATO DE TRANSPORTE / Portugal, RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Embora as instâncias possam e devam, na apreciação da prova, socorrer-se de presunções judiciais, a Relação não pode modificar a resposta dada pelo tribunal colectivo com fundamento numa presunção e nos restantes factos provados na 1ª Instância se não ocorrer qualquer das hipóteses do ART.712, n.1, do Código de Processo Civil.