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MESQUITA, Maria José Rangel de "Forças" e "fraquezas" do seguro de protecção jurídica : aspectos fundamentais do regime jurídico comunitário e nacional / Maria José Rangel de Mesquita In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.1025-1051 ; 24cm : ISBN 972-32-1054-1 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra. DIREITO COMUNITÁRIO, SEGUROS, PROTECÇÃO JURÍDICA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, REGIME JURÍDICO / Portugal I- O enquadramento jurídico. 2- O conceito de seguro de Protecção jurídica: a especial natureza do risco e o imperativo de protecção acrescida do consumidor. 3- O regime jurídico harmonizado do seguro de Protecção Jurídica: aspectos fundamentais. 4- Considerações finais: principais forças e fraquezas do seguro de Protecção Jurídica. |