PP019
Analítico de Periódico
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ANDRADE, Domingos Freire de
A responsabilidade por dívidas na cisão / Domingos Freire de Andrade
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.82 n.III/IV (Jul.-Dez.2022), p. 457-497
Estante nº 22
SOCIEDADES COMERCIAIS, PROTEÇÃO DOS CREDORES, CISÃO
1- Introdução. 2- A Cisão de Sociedades Comerciais. 2.1- A cisão enquanto forma de reestruturação. 2.2- O enquadramento da cisão no direito societário português. 2.2.1- As modalidades de cisão. 2.2.2- O procedimento de cisão. 3- Ativo e passivo destacáveis numa operação de cisão. 3.1- Ativos destacáveis numa operação de cisão parcial. 3.2- Passivos destacáveis numa operação de cisão parcial. 3.3- Alocação superveniente de ativo e passivo não alocado no projeto de cisão. 4- A responsabilidade por dívidas na cisão. 4.1- Responsabilidade da sociedade cindida por dívidas na cisão. 4.1.1- Limites à responsabilidade solidária da sociedade cindida. 4.1.2- Responsabilidade conjunta da sociedade cindida. 4.2- Responsabilidade das sociedades beneficiárias por dívidas na cisão. 4.2.1- Limites à responsabilidade das sociedades beneficiárias por dívidas da sociedade cindida. 4.2.2- Responsabilidade solidária das sociedades beneficiárias nos casos de cisão simples. 4.2.3- Responsabilidade conjunta das sociedades beneficiárias. 4.3- Responsabilidade dos membros do órgão de administração e do órgão de fiscalização na cisão. 5- Conclusão.