PP019
Analítico de Periódico
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GRAÇA, João Filipe
A existência de subvenções estrangeiras na apresentação de uma proposta indevidamente vantajosa nos termos do Regulamento (UE) n.º 2022/2560 / João Filipe Graça
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.36 (Set. 2024), p.49-84
Estante nº 27
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO, MERCADO INTERNO, CONCORRÊNCIA, SUBVENÇÕES, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. Introdução. 2. A necessidade de adoção do Regulamento (UE) n.º 2022/2560 na contratação pública. 3. A aplicação do Regulamento (UE) n.º 2022/2560 no ordenamento jurídico português. 4. Subvenções estrangeiras. 5. Subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno no contexto de procedimentos de contratação pública.