PP019
Analítico de Periódico
P79_17
P79_17
SILVA, Jorge Andrade da
Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro / Jorge Andrade da Silva
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.3 (Ago. 2022), p.137-151
Estante nº 27. Número Especial - Empreitada de Obras Públicas.
CONSTRUÇÃO, OBRAS, PÚBLICAS, CCP, PREÇO
Número Especial. 1. Considerações introdutórias; 2. As modalidades de empreitada na vigência do RJEOP; 3. A fixação do preço da empreitada no CCP; 4. Os termos da questão do saldo contratual no âmbito do CCP; 5. A questão do saldo contratual na vigência do RJEOP; 6. O saldo da conta final no CCP; 7. Previsão no caderno de encargos ou no contrato do pagamento ao empreiteiro de um saldo contratual decorrente de trabalhos desnecessários não executados; 8. Conclusão.