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Monografia
1720
GUERREIRO, António Cândido Mouteira
Juros de mora : alguns elementos para o seu estudo / António Cândido Mouteita Guerreiro.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1965.- 91,[4]p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 34)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, JUROS DE MORA / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
I. Introdução. - A) A nova reforma fiscal. - B) Os juros de mora e o imposta. - C) A obrigação derivada da mora não é autónoma. - II. A obrigação de imposto. - A) Considerações gerais. - B) A doutrina de Von Myrbach-Rheinfeld. - C) Posição do Estado perante a obrigação de imposto. - D) A obrigação e a dívida de imposto confundem-se. - B) A doutrina da obrigação «ex-lege». - F) A obrigação de imposto e a obrigação de direito privado. - III. Natureza jurídica dos juros de mora. - A) Ilícito criminal e ilícito penal administrativo. - B) Ilícito criminal e ilícito civil. - C) Crimes e contravenções. - D) Os fins das penas. - E) Natureza dos juros de mora. - F) Pena e indemnização. Diferenças. - G) Conclusão. - IV. Conceito de mora. - A) Os princípios segundo o direito civil e o direito fiscal. - B) Juros moratórios e juros compensatórios. - C) Juros a favor do devedor. - V. Liquidação. - A) Princípios gerais. - B) Taxa. - C) Os juros e as multas. - D) Reparação dos erros cometidos. - VI. Privilégios de que gozam os juros de mora. - A) A tese que nega o privilégio do imposto aos juros de mora. - B) A tese contrária. - C) Conclusão. - VII. Prescrição. - A). Prescrição. - B) Caducidade. - C) Conclusão. - VIII. Conclusão.