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Analítico de Monografia
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FETEIRA, Lúcio Tomé
A delimitação do âmbito subjetivo dos titulares do Direito de alienação potestativa no contexto de uma OPA : Algumas considerações à luz da Diretiva 2004/25/CE / Lúcio Tomé Feteira
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 243-297; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, OPA, ACIONISTAS
Direito Comercial. I. Introdução. II. A Diretiva 20041251CE (Diretiva OPA). 1. Introdução. 2. Os ‘trabalhos preparatórios’ do Grupo de Alto Nível de Peritos em Direito Societário. III. A transposição da Diretiva 20041251CE: considerações gerais. IV. A transposição do artigo 16.° (alienação potestativa) da Diretiva 20041251CE: nota comparatística. 1. Introdução. 2. Ordenamento alemão: § 39c da Wertpapiererwerbs — und Übernahmegesetz (WpÜG). 3. Ordenamento francês: o artigo L433-4 do Code monétaire et financier e os artigos 237-14 e 15 do RGAMF. 4. Ordenamento inglês: a secção 983 do Companies Act 2006. V. A transposição do artigo 16.° (alienação potestativa) da Diretiva 2004/25/CE e o artigo 196.° do CVM. VI. Excurso: breves notas sobre a alienação potestativa mobiliária (artigo 196.° do CVM) e a alienação potestativa societária (artigo 490.° do CSC). VII. Conclusão.