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A liberdade de testar e a quota legitimária no direito português : Em especial, o confronto do regime do Código Civil de 1867 com a evolução subsequente / M. J. Almeida Costa Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.130.º n. 3875/3876 (Jun.Jul.1997), p.35-38 Estante n.º 22 TESTAMENTO, QUOTA, LEGITIMÁRIA, CÓDIGO, CIVIL 1. Considerações introdutórias. 2. A tradição portuguesa da liberdade de testar. 3. O Código Civil de 1867. 4. O quadro determinante do Código Civil de 1966 e da sua revisão em 1977. |