Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_68



A liberdade de testar e a quota legitimária no direito português : Em especial, o confronto do regime do Código Civil de 1867 com a evolução subsequente / M. J. Almeida Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.130.º n. 3875/3876 (Jun.Jul.1997), p.35-38
Estante n.º 22


TESTAMENTO, QUOTA, LEGITIMÁRIA, CÓDIGO, CIVIL

1. Considerações introdutórias. 2. A tradição portuguesa da liberdade de testar. 3. O Código Civil de 1867. 4. O quadro determinante do Código Civil de 1966 e da sua revisão em 1977.