342(673)ANG
Monografia
1693
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei fundamental.- [Angola] : [I.N.A.], [1975].- 52p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola
Parte I. Disposições gerais. - Título I. Do Estado e da soberania. - Título II. Da Nação Angolana. - Parte II. Dos órgãos de soberania. - Título I. Dos órgãos actuais. - Título llI. Dos órgãos oonstitucionais. - Parte III. Do poder judicial. - Parte IV. Da política social, econ6mica e cultural. - Titulo I. Da política social e económica. - Título lll. Da política cultural. - Parte V. Da administração regional e looal. - Parte VI. Da admimstração financeira. - Parte VII. Do dominio público e privado do Estado. - Parte VIIl. Da defesa e segurança. - Parte IX. Da cooperação entre Angola e Fortugal. - Parte X. Disposições transitórias.