347PORv.1$4
Monografia
1686
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil / anotado [por] Mário de Brito.- [S.l.] : Mario de Brito, 1967.- 543p. ; 25cm
Aprovado pelo DL.47344 de 25 de Novembro de 1966.
(Encad.) : OFERTA
DIREITO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. PARTE GERAL. Tit. I. Subtítulo I. Das pessoas. - Das leis, sua interpretação e aplicação. - Cap. I: Fontes do direito. - Cap. II. Vigência, interpretação e aplicação das leis. - Cap. III. Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis. - Tit. II. Das relações jurídicas. - Cap. I. Pessoas singulares. - Cap. II. Pessoas colectivas. - Cap. III. Associações não reconhecidas e comissões especiais. - Subtítulo II. Das coisas. Subtítulo III. Dos factos jurídicos. - Cap. I. Negócio jurídico. - Cap. I. Negócio jurídico. - Cap. II. Actos jurídicos. - Cap. III. O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas. - Subtítulo IV. Do exercício e tutela dos direitos. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Provas.