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Monografia
2727
MACHETE, Rui Chancerelle de
Estudos de direito público e ciência política / Rui Chancerelle de Machete.- [Lisboa] : Fundação Oliveira Martins, 1991.- 733,[9]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PUBLICO / Portugal, CIENCIA POLITICA / Portugal, TEORIA GERAL DO ESTADO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, ACTO CONFIRMATIVO / Portugal, CIENCIA DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
PARTE I- Direito publico. 1- A teoria geral do Estado em Portugal nos últimos vinte anos. 2- Contribuição para o estudo das relações entre o processo administrativo gracioso e o contencioso. Cap. I- Introdução. Cap. II- A jurisdição voluntária. Cap. III- O processo gracioso administrativo. Cap. IV- O objecto da jurisdição administrativa. Cap. V- O processo contencioso administrativo na auditoria e na 1. secção do STA. 3- Caso julgado (nos recursos directos de anulação). 4- Contencioso administrativo. 5- O acto confirmativo. 6- Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais. 7- O processo administrativo gracioso perante a constituição portuguesa de 1976. 8- O estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. 9- Considerações sobre a dogmática administrativa no moderno estado social. 10- A garantia contenciosa para obter o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido. 11- Os princípios estruturais da constituição de 1976 e a próxima revisão constitucional. 12- Pareceres. PARTE II- Ciência política e ciência da administração. 13- Analise política. 14- Os princípios e classificações fundamentais do corporativismo. 15- As perspectivas cientificas modernas sobre o poder político. 16- Aliança. 17- O dialogo norte-sul europeu. 18- A ajuda fraterna soviética ameaça a solidariedade polaca. 19- O papel do Instituto Nacional de Administração na formação dos funcionários superiores. 20- A administração publica.