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Monografia
1670
MIRANDA, Jorge
A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge Miranda.- Lisboa : [s.l], [1975].- 119p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVOLUÇÃO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
I. A constituição revolucionaria as suas fontes. - 1. Os documentos revolucionários. - 2. A subsistência parcial da Constituição de 1933. - 3. O sentido do artigo 3.º da Lei n.º 3/74: recepção material de for-mas da constituição de 1933. - 4. A possível aplicação transitória de preceitos da Constituição de I933 enquanto tais. - 5. A situação constitucional actual confrontada com a de 1926. - II. Os órgãos políticos transitórios. - 1. A institucionalização do poder revolucionário. - 2. A Junta de Salvação Nacional. - 3. O Presidente da República. - 4. O Conselho de Estado. - 5. O Governo Provisório. - III. Direitos fundamentais, tribunais e garantia da constitucionalidade. - I. Os direitos fundamentais. - 2. Os tribunais. - 3. A garantia da constitucionalidade. - IV. A assembleia constituinte. - 1. Natureza da Assembleia Constituinte. – 2. A entrada em vigor da futura Constituição. - Conclusão