341.1UE
Monografia
5071
DUARTE, Maria Luísa
União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa Duarte.- Lisboa : aafdl, [2006].- 498,(1)p. ; 23cm
(Broch.) : compra
UE, DIREITO COMUNITÁRIO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
-- I- Direitos Fundamentais e "Bloco de Juridicidade" da União Europeia 1.O "bloco de juridicidade" da União Europeia e a pluralidade de fontes de direitos fundamentais - 2.Os princípios gerais de Direito e a função incorporadora de direitos fundamentais - 3.A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - 4.Os Tratados institutivos das Comunidades Europeias e da União Europeia - 5.O Direito Derivado das Comunidades Europeias e da União Europeia - 6.Pluralidade de fontes e metodologia comunitária de protecção dos direitos fundamentais. II- A protecção dos Direitos Fundamentais e a articulação entre a ordem jurídica da União Europeia e a ordem jurídica dos Estados Membros 1.Os princípios gerais de delimitação do âmbito material e do relevo jurídico da norma comunitária de direitos fundamentais - 1.1.O princípio da competência de atribuição - 1.2.O princípio da subsidiariedade - 1.3.O princípio da proporcionalidade - 1.4.O princípio do primado - 1.5.O princípio da eficácia directa - 2.Pluralidade de normas de direitos fundamentais e definição do âmbito subjectivo de garantia - 3.Pluralidade de normas de direitos fundamentais e definição do âmbito subjectivo de vinculação - 4.Pluralidade de normas de direitos fundamentais e competência dos tribunais europeus: o "triângulo judicial europeu" em análise.