PP109
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 07/10/82
A extrema dificuldade ou onerosidade no cumprimento de uma obrigação pecuniaria, constituindo uma impossibilidade relativa.. / [anotação de] João de Matos Antunes Varela
Revista de legislação e de jurisprudencia, Coimbra, a.119n.3747(1Out.1986), p.172-179
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, OBRIGAÇÃO PECUNIARIA / Portugal, IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO / Portugal, IMPOSSIBILIDADE TEMPORARIA / Portugal
A extrema dificuldade ou onerosidade no cumprimento de uma obrigação pecuniaria, constituindo uma impossibilidade relativa de cumprimento, não integra a impossibilidade temporaria prevista no art.792, n.1, do Codigo Civil, não produzindo, por isso, os efeitos ai previstos.