342BOT
Monografia
5891
BOTELHO, Catarina Santos
A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantistica das justiças constitucional, administrativa e internacional / Catarina Santos Botelho.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 423 p. ; 24 cm. - (Teses de mestrado)
ISBN 978-972-40-4106-3 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TUTELA DOS DIREITOS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CEDH / Portugal
TITULO PRIMEIRO: A TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 1- O papel do Tribunal Constitucional no modelo concertado de justiça constitucional. 2- Os mecanismos de protecção dos direitos fundamentais e sua intrínseca ligação com o principio da dignidade da pessoa humana. 3- A tutela dos direitos, liberdades e garantias na justiça constitucional portuguesa. 4- A queixa constitucional do direito comparado. TITULO SEGUNDO: A PREVENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. 1- Introdução 2- Âmbito de aplicação da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. 3- pressupostos relativos ao processo. TITULO TERCEIRO A PROTECÇÃO INTERNACIONAL REGIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a tutela jurisdicional efectiva. 2- O direito à tutela jurisdicional (artigos 6º e 13 da CEDH). 3- A doutrina da margem nacional de apreciação. CONSIDERAÇÕES FINAIS.