PP019
Analítico de Periódico
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FIALHO, António José
Regime processual civil especial e experimental : Decreto-Lei nº 108/2006, de 8 Junho agregação e desagregação / António José Fialho
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.5 (II S.2006), p.103-139
Estante n.º 19
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Dossiê Temático - Tempo e Justiça. I: Introdução. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: Agregação de acções. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação).