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Construção de um edifício em terreno alheio : pressupostos da aquisição do direito de propriedade com base em actos de acessão / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3871 (Fev.1997), p.309-320 Estante n.º 22 RECURSO, REVISTA, EDIFÍCIO, TERRENO, PAGAMENTO, OBRA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23 de Janeiro de 1966. Continua. |