Biblioteca STA


PP020
Analítico de Periódico

P94_49


MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.211-216. XLVII (Jan.-Dez.1988), p.5-365
Estante n.º 19.


JURISPRUDÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CÓDIGO DE PROCESSO

A jurisprudência integrativa e o ideal de justiça - Ives Gandra da Silva Martins (p. 17-25); O valedor do povo e a internacionalização dos direitos fundamentais - Baldomero Cores Trasmonte (p. 54-78); A justiça e a segurança nacional - Ruy Rebello Pinho (p.79-95); Regime legal do contencioso administrativo português - António José Simões de Oliveira (p. 96-107); Legalidade e estabilidade objectiva do contrato administrativo - José Mário Ferreira de Almeida (p.121-140); Nascimento, vida e morte (ou colapso?) do papel selado - Nuno Espinosa Gomes da Silva (p.174-189); Algumas notas sobre os recursos no novo código de processo penal - Artur Marques (p. 305-323); O novo código de processo e a lealdade processual - Américo Marcelino (p. 324-333).