PP002 Analítico de Periódico P33_97 | |
Do Trabalho Penitenciário - Aspectos e Problemas / J. de Seabra Lopes Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.97(Jun.1960), p.5-418 Estante n.º 14 TRABALHO / Portugal, INSTITUIÇÕES / Portugal, EXECUÇÕES FISCAIS / Portugal, PENHORA / Portugal Parecer: Instituições de assistência - Liga dos Combatentes da Grande Guerra (parecer nº 19/60); Execuções fiscais - competência para o cancelamento da penhora (parecer nº 33/60). |