PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Fernando Silva
Cessão do crédito exequendo na pendência da ação executiva : comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (3ª Secção) de 24 de outubro de 2019 / Fernando Silva Pereira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.81 n.3-4 (Jul.-Dez. 2021), p.543-577
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO EXECUTIVO, AÇÃO EXECUTIVA, CESSÃO DE CRÉDITO, CRÉDITO EXEQUENDO
1- Apresentação do Acórdão sob anotação. 2. Exposição do problema. 3- Da legitimidade na ação executiva e da sucessão no direito (antes da propositura da ação executiva). 4- Norma do artigo 263.º, n.º 1 CPC. 5- Do regime jurídico da cessão de créditos. 6- Transmissão na pendência da ação executiva: aplicação da norma do artigo 263.º, n.º 1 CPC? 7- Conclusão.