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Monografia
3967
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico das sociedades desportivas : DL.67/97, de 3 de Abril / estudo e anotação [por] José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 189,[1]p. ; 23 cm
Aprovado pelo DL.67/97, de 3 de Abril.
ISBN 972-32-0877-6 (Broch.) : oferta
VARIA, DESPORTO / Portugal, SOCIEDADE DESPORTIVA / Portugal, REGIME JURIDICO / Portugal, LEI DE BASES / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal, FEDERAÇÃO DESPORTIVA / Portugal, DIREITO DO DESPORTO / Portugal
As sociedades desportivas em Portugal: uma realidade?. Decreto-Lei N.º 67/97, de 3 de Abril (Regime jurídico das sociedades desportivas). CAPÍTULO I- Das sociedades desportivas em geral. CAPÍTULO II- Sociedades constituídas a partir da transformação de um clube desportivo e sociedades que resultem da personalização jurídica das equipas. Disposições comuns. CAPÍTULO III- Sociedades que resultem da personalização jurídica das equipas. Disposições particulares. CAPÍTULO IV- Do regime especial de gestão. CAPÍTULO V- Disposições finais e transitórias. ANEXOS.