PP010
Analítico de Periódico
P88_38
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ALMEIDA, Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de
Tribunal da propriedade intelectual : um balanço / Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de Almeida
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.203-209
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITOS DE AUTOR, TRIBUNAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, COMPETÊNCIA MATERIAL, TRIBUNAL DE COMÉRCIO, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, COMPETÊNCIA TERRITORIAL
A autora faz um balanço do percurso do Tribunal da Propriedade Intelectual desde o primeiro passo para a sua criação, com a publicação da Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho, até à implementação deste tribunal na estrutura judiciária portuguesa. Analisa a sua génese, competências, as vicissitudes ocorridas no período decorrido entre a instalação do tribunal e a finalização do processo de implementação, passando pela criação dos seus dois juízos, colocação e afectação dos juízes, recebimento e distribuição de processos, pendências e taxas de resolução.