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SOUSA, Luís Verde de Uma análise das causas de exclusão respeitantes a termos ou condições da proposta / Luís Verde de Sousa Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.7(Jan.-Abr.2020), p.9-28 Estante nº 27. CONDIÇÕES DE PROPOSTA, TERMOS 1. Nota introdutória. 2. A distinção entre atributos e termos ou condições e os diferentes tipos de termos ou condições de uma proposta. 3. A violação de aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência. 4. A não apresentação de documentos contendo termos ou condições. 5. A omissão de termos ou condições. 6. Nota conclusiva. |