Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_7


SOUSA, Luís Verde de
Uma análise das causas de exclusão respeitantes a termos ou condições da proposta / Luís Verde de Sousa
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.7(Jan.-Abr.2020), p.9-28
Estante nº 27.


CONDIÇÕES DE PROPOSTA, TERMOS

1. Nota introdutória. 2. A distinção entre atributos e termos ou condições e os diferentes tipos de termos ou condições de uma proposta. 3. A violação de aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência. 4. A não apresentação de documentos contendo termos ou condições. 5. A omissão de termos ou condições. 6. Nota conclusiva.