PP018 Analítico de Periódico P82_26 | |
ALMEIDA, Luís Filipe Mota Breve roteiro crítico pela legislação autárquica em tempos de Covid-19 / Luís Filipe Mota Almeida Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.26 (abr.-jun. 2020), p.63-75 Estante nº 27 ADMINISTRAÇÃO, LOCAL, EMERGÊNCIA, SANITÁRIA, COVID-19 1- Introdução. 2- Garantias de um funcionamento da democracia local adaptado às contingências impostas pela crise sanitária. 3- Garantia de uma resposta rápida à crise sanitária e aos seus impactos sociais e económicos. 4- Garantia de um reforço de recursos financeiros e humanos das autarquias locais. 5- Garantias de um reforço da transparência no funcionamento da democracia local. 6- Conclusão. |