PP003
Analítico de Periódico
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GOUVEIA, Paulo Pereira
Meios Cautelares Hoje e Amanhã / Paulo Pereira Gouveia
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 94 (Jul.Ago.2012), p.81-92
Estante nº 27
MEIOS CAUTELARES / Portugal, TUTELA / Portugal
Número monográfico dedicado ao XIV Seminário de Justiça Administrativa: "A Justiça Administrativa que Temos e a que Queremos". Realizado em Aveiro nos dias 6 e 7 de Julho de 2012. 1. Introdução; 2. Os grupos de medidas de tutela jurisdicional cautelar. Súmula e balanço; 3. A estatística informa; 4. Tutelas cautelares: hoje e amanhã; 4.1. Começar bem: o requerimento inicial nos processos cautelares (arts. 114.º e 116.º); 4.2. Justiça a tempo e indicação dos meios de prova (art. 118.º); 4.3. Um belo normativo: os requisitos ou critérios de decisão da tutela cautelar geral (art. 120.º); 4.4. A tutela pré-cautelar e as várias pressas e contrapressas (arts. 128.º e 131.º); 4.5. Um mundo à parte: a tutela cautelar pré-contratual sob o supranacionalismo dirigente europeu (art. 132.º); 4.6. Melhorar a execução forçada da decisão cautelar; 4.7. Recursos contra as decisões cautelares (art. 143.º); 5. Notas Finais.