PP002
Analítico de Periódico
P33_374
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Boletim do Ministério da Justiça
Fundo de Turismo
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.374(Mar.1988), p.5-580
Estante n.º 16
PENHOR / Portugal, ACTO DE ADJUDICAÇÃO / Portugal
Estudos: Álcool e condução: 5 anos depois - avaliação do rigor dos aparelhos oficialmente aprovados para determinação da alcoolémia no âmbito da Lei nº 3/82, de 29 de Março - Fernando Oliveira e Sá, José António Pereira da Silva, Maria Ascensão Rebelo, Duarte Nuno Vieira, Teresa Bettencourt de Ávila, Estela Pinho Marques, José Manuel Silva, José Paulo Moura e Francisco Alte da Veiga.Parecer: Fundo de Turismo - penhor - coisa futura (parecer nº 1/86); Acto de adjudicação (parecer nº 40/87); Conta em participação.